GUIA DE REGULARIZAÇÃO PARA PESQUISA COM OGMs (NB-1)

Comissão de Biossegurança – FOB-USP (CQB: 412/16)

 

Este documento serve como guia para alunos pesquisadores que utilizarão laboratórios de Nível de Biossegurança 1 (NB-1) e manipularão Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e seus derivados.

A regularização é obrigatória e composta por três etapas fundamentais:

ETAPA 1: FORMULÁRIO

O primeiro passo é a formalização do projeto e a declaração de responsabilidade técnica.

• Preencher o “FORMULÁRIO REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADES EM CONTENÇÃO – OGMs E SEUS DERIVADOS”. (link do FormOGMs.docx)

 

 ETAPA 2: CAPACITAÇÃO (PROVA DE BIOSSEGURANÇA)

A autorização final depende da comprovação de conhecimento técnico sobre as normas de segurança.

• Avaliação digital via Google Forms (solicitar via e-mail – secretariacb@fob.usp.br)
• O aluno possui apenas uma oportunidade para realizar o teste.
• É necessária a aprovação com, no mínimo, 70% de acertos no teste composto por 10 questões de múltipla escolha.
• Conteúdo Programático para Estudo:

1. 1. Legislação Federal: Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança).
   2. Normativas CTNBio: Resolução Normativa nº 1 (CIBios) e Resolução Normativa nº 2 (Classificação de Riscos e Níveis NB).
   3. Boas Práticas: Manual de Biossegurança da Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF-USP).

Disponível em: https://sistemas.intranet.fcf.usp.br:8300/

4. Vídeos de treinamento:

Apresentação do laboratório	https://www.youtube.com/watch?v=3FWrj8ZTG60
Biossegurança	https://www.youtube.com/watch?v=MsPCe_5g3GA
Balança-Lab. Central	https://www.youtube.com/shorts/YlobDRh9uM8
Rotor Gene	https://www.youtube.com/watch?v=rJsvRrSah30
Balança – Proteoma	https://www.youtube.com/shorts/WI-99Fjaxg0
Qubit	https://www.youtube.com/watch?v=98LY6baQTAg
Politriz	https://www.youtube.com/shorts/xQmKiGmGPeQ
Perfil – Rugosidade Aritmética	https://www.youtube.com/watch?v=3_QH4RFI6-4
Microdurometro Shimadzu	https://www.youtube.com/watch?v=iRjIy-plr8g
Cortadeira	https://youtu.be/zyMbsMykRv8

 

ETAPA 3: SUBMISSÃO FINAL (via e-mail)

Após concluir o preenchimento dos documentos (Etapa 1) e realizar a avaliação de conhecimentos (Etapa 2), o pesquisador deve realizar a submissão formal para análise da comissão.

Checklist de Documentação Obrigatória

Toda a documentação deve ser digitalizada e enviada em um único e-mail para secretariacb@fob.usp.br (A/C Sra. Suelly Regina Bettio), contendo os seguintes itens:

a) Carta de Encaminhamento: Documento assinado pelo pesquisador responsável e pela Chefia do Departamento.
b) Formulário de Requerimento de Autorização: Formulário de atividades em contenção (OGMs e derivados) integralmente preenchido e assinado.
c) Projeto de Pesquisa: Cópia completa do projeto a ser executado.
d) Aprovação da CEUA (quando aplicável): Obrigatório caso o projeto envolva o uso de animais.
e) Comprovante de Treinamento: Documento que ateste a capacitação do pesquisador envolvido no projeto (o resultado da prova, com no mínimo 70% de acertos, servirá como comprovante).

 

 Prazos

• O envio deve ocorrer com no mínimo 20 dias de antecedência às reuniões da comissão de biossegurança que ocorrem invariavelmente na primeira sexta-feira de cada mês.
• Documentos enviados fora deste prazo serão pautados apenas para a reunião do mês seguinte.

 

A manipulação de OGMs sem a devida regularização nestas duas etapas sujeita o pesquisador responsável às punições previstas na Lei 11.105/2005.

 

Comissão de Biossegurança

Faculdade de Odontologia de Bauru – USP